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O SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM:

Direito Empresarial

Nosso objetivo é de auxiliar juridicamente no exercício da atividade econômica organizada da sua empresa, seja de fornecimento de bens ou serviços, com soluções eficientes no aspecto fiscal, contratual e societário.

Direito Previdenciário

Escritório especializado em questões previdenciárias, com atendimento personalizado e humanizado para assessoria administrativo e judicial para obtenção de benefícios e aposentadorias.

Direito Trabalhista

Contamos com serviços especializado que abrangem assistência jurídica, preventiva e judicial, atendemos com respeito, praticidade e qualidade o empregador ou trabalhador.

Direito Administrativo

Especializado na defesa de direitos de servidores públicos, temos soluções jurídicas eficazes para atuação judicial em demissões irregulares, gratificações não pagas e salários desatualizados.

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Gabriel Silvio

Advogado, expert em Direito Público, atuante na advocacia consultiva para aprimoramento de negócios

Extensão em Direito Tributário

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Karoline Cortez

Advogada, com notória experiência em Direito e Processo do trabalho, especialista na construção de soluções previdenciárias

Extensão em Direito do Trabalho

Pós-graduada em Direito Empresarial

Pós-graduada em Direito Previdenciário

REVISÃO DA VIDA TODA, quem tem direito?

Quem tem direito a revisão?

Os segurados que receberam ou recebem benefícios da Previdência Social – INSS (aposentadoria, pensões, etc.) e que contribuíram para a Previdência Social antes de julho de 1994.

Ocorre que o INSS não inclui as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 nos benefícios, o que na maioria das vezes reduz o valor da pensão ou aposentadoria do segurado.

As contribuições anteriores a julho de 1994, quando corrigidas e convertidas para o regime atual, podem fazer uma grande diferença no valor dos benefícios previdenciários aos beneficiários.

Como solicitar a revisão?

É necessário consultar um advogado especializado, para saber se é vantajoso apresentar o pedido de revisão de vida ou não, pois há situações que não vão gerar um lucro melhor ou também podem acarretar prejuízos, reduzindo o valor do benefício.

O advogado solicitará a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da pensão ou aposentadoria e exigirá o pagamento de todas as diferenças devidas com juros e correção monetária.

Em caso de deferimento, o segurado receberá os atrasados (diferenças), além de obter um valor melhor do benefício mensal, graças a esta revisão.

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Tenho uma pequena ou média empresa, preciso me adequar a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD é a lei Geral de Proteção de Dados que define os direitos, obrigações e princípios relativos ao uso de dados pessoais no território brasileiro.

Na prática, a LGPD regulamenta como as empresas que operam no Brasil devem agir em relação à coleta, processamento e compartilhamento de dados pessoais sensíveis de clientes e fornecedores.

A LGPD foi aprovada em 2018 e está em vigor desde setembro de 2020. Sendo que desde agosto de 2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), encarregada de fiscalizar o cumprimento da lei, está livre para aplicar as sanções previstas na lei, com as multas e penalidades por descumprimento da LGPD, que podem chegar a R$ 50 milhões para cada infração.

Portanto, o empresário(a) fique atento(a), pois isso significa que empresas públicas e privadas, sejam de pequeno ou médio porte, que coletam e utilizam dados pessoais para o desenvolvimento de suas atividades já devem atender e cumprir a LGPD.

Como adequar minha empresa à LGPD?

Primeiro, você precisa fazer um diagnóstico geral que dê visibilidade à coleta, uso e processamento de dados pessoais, para sinalizar os maiores riscos de exposição e vazamento dos dados de seus clientes, colaboradores e fornecedores.

Em segundo lugar, você deve desenvolver uma política de privacidade consistente; revisar contratos com usuários, funcionários e parceiros; criar formulários de consentimento; abrir um canal de comunicação com as partes interessadas; investimento em soluções de segurança; e por último, mas não menos importante, treinar sua equipe.

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O que é direito previdenciário?

março 15, 2023

A Cortez Advocacia está aqui para solucionar os seus problemas!

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